Processo 147620/10
Assunto PENSÃO
Protocolado em 25/03/2010 12:27
Autuado em 25/03/2010 12:27
Protocolo Integrado do Estado 102564499
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2162/2010 da Segunda Câmara, de 20/08/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/07/2010 Acórdão   2162/ 2010 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
21/07/2010 Acórdão   2162/ 2010 Arquivamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ FELIPE CARON
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2010 263 Acórdão nº 2162/2010
09/07/2010 257 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2010 de 21/07/2010
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1130/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2010 09:53 DP Processo em remessa externa
16/09/2010 16:17 DP  
10/09/2010 11:22 DIJUR  
09/08/2010 12:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 774/2010 -
27/07/2010 11:39 DG  
24/06/2010 09:39 GCNB  
16/06/2010 15:09 SMPjTC Parecer nº 7684/2010 - diligência "Pensão" decorrente de decisão judicial. Não subsunção à regra constitucional que impõe o registro pelo TC. Despesa fiscalizada na prestação de contas do ente governamental. Pela baixa e devolução à origem
10/06/2010 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1130/2010 -
25/03/2010 16:06 DIJUR Parecer nº 6503/2010 - Pensão por morte - Decisão judicial - Desnecessidade de registro do ato pelo Tribunal de Contas - Pelo arquivamento.
25/03/2010 12:27 DP  

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